NOTA OFICIAL DA OAB REGIONAL – BARRA DE SÃO FRANCISCO SOBRE AS MANIFESTAÇÕES E SOBRE O COMBATE À CORRUPÇÃO

O presidente da OAB/ES – 5ª Subseção, Raony Scheffer, destaca o direito à livre manifestação dos cidadãos assim como se solidariza com as manifestações contra as práticas inaceitáveis de corrupção:

A Ordem dos Advogados do Brasil – 5ª Subseção/ES, por meio de sua diretoria, em face das manifestações ocorridas nos últimos dias no Município de Barra de São Francisco contra a CORRUPÇÃO, vem reiterar que a liberdade de manifestação, que dever sempre ser exercida de forma pacífica, sem violência, é garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil e é inerente ao Estado Democrático de Direito, sendo direito de todo cidadão externar suas indignações, notadamente as mazelas de nosso país, estados e municípios, devendo ser respeitado por todos, especialmente pelas autoridades públicas.

A 5ª Subseção da OAB-ES se solidariza com as manifestações contra as práticas inaceitáveis de corrupção, conclamando as autoridades, especialmente o Poder Judiciário a, com independência e isenção, assegurados os preceitos constitucionais do direito à ampla defesa, presunção de inocência e o devido processo legal, da celeridade processual e da transparência, punir, nos termos da lei, os que cometeram esse crime tão odioso e que tanto prejuízo tem trazido para o desenvolvimento social e econômico de nosso país.

A OAB também parabeniza o Ministério Público Estadual pelo trabalho de fiscalização que vem exercendo junto à Administração Pública; e de igual forma se coloca sempre em defesa da sociedade e contra a corrupção!


RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA
Presidente da 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo

Barra de São Francisco/ES, 17 de fevereiro de 2016.